Termos e Condições

(Para os casos de adquirirem os produtos directamente à nossa empresa)

ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a ANTONIUS MEL (Maria alexandra Araújo Carvalho). e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela ANTONIUS MEL, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no sítio www.antoniusmel.com, ou pelo telefone (telefone a indicar).
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda.

Ao efectuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto a ANTONIUS MEL compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

ARTIGO 3 – ENTREGA
A entrega poderá demorar de 2 a 5 dias, salvo ruptura de stock.

A entrega das encomendas poderá ser feita:

- Entrega ao domicílio
Caso não esteja na morada que nos indicar, será contactado pela Transportadora para fazer novo agendamento.
IMPORTANTE: A entrega ao domícilio não poderá ser feita em Apartados.

- Em qualquer outra morada
Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do formulário de encomenda on-line.

O Utilizador beneficia, de um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas.

Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A ANTONIUS MEL propõe ao Utilizador 3 modos de pagamento:

- Em dinheiro (para levantamentos directos das encomendas);

- À cobrança
- Por Transferência Bancária: esta opção ser-lhe-á facultada aquando da confirmação do Pedido da sua encomenda. Receberá um email com os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Não esquecer de informar via e-mail a confirmação da transferência. Caso não faça este tipo de pagamento, a encomenda seguirá à cobrança.

O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda (transporte).

O NIB para transferência bancária é: 0045 2140 4018 4668 5741 9

ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.

ARTIGO 6 – GARANTIAS
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 30 (trinta) dias após a data de recepção. Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a ANTONIUS MEL reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para ANTONIUS MEL - Maria Alexandra Araújo Carvarlho, rua da Capela, 1 - Alvações do Tanha, 5050-369 VILARINHO DOS FREIRES - PESO DA RÉGUA, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução. Para mais informações ligue (Telefone a indicar)
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a ANTONIUS MEL, só possui uma obrigação de meios.

A ANTONIUS MEL exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a ANTONIUS MEL não será responsabilizada por esse facto.

Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a ANTONIUS MEL e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 4 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respectivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da ANTONIUS MEL.

Os dados objecto de recolha poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Caso se oponha a isso, bastará para tal que nos contacte indicando o seu nome, apelido, morada e o seu contacto telefónico. É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e rectificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se:
- por E-MAIL: geral@antoniusmel.com

Utilizador autoriza a ANTONIUS MEL a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à protecção dos dados dos nossos Utilizadores, a ANTONIUS MEL não será responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.

ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar,
para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio www.antoniusmel.com, deve obrigatoriamente pedir autorização à ANTONIUS MEL. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da ANTONIUS MEL.

ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 11 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se a toda a duração dos serviços oferecidos pela ANTONIUS MEL.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 12 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ANTONIUS MEL em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente do foro da Comarca de Peso da Régua.